Instalada há pouco mais de um ano, a Comissão Temporária do Meio Ambiente (CTMA) já deu importantes passos. Criada pela Resolução 146, de junho de 2016, como resposta deste Conselho Nacional ao notório episódio ocorrido no município mineiro de Mariana, a Comissão de Meio Ambiente protagonizou importante papel na integração e fortalecimento dos órgãos do Ministério Público brasileiro responsáveis pela tutela do meio ambiente. Além de se reunir com as unidades do Ministério Público com atuação no funesto evento de Mariana, realizou a Comissão, juntamente com os Ministérios Públicos dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santos, e da União (Ministérios Públicos Federal e do Trabalho), relevante ato nacional de prestação de contas à sociedade brasileira a respeito das medidas adotadas pela Instituição no caso. Capitaneou, ainda, importante audiência pública para discutir a questão da unificação das atribuições cíveis e criminais nos órgãos de execução do Ministério Público responsáveis pela tutela do meio ambiente, demanda antiga de membros de todos os cantos do País. A presente publicação vem somar-se a estas iniciativas. Com artigos de renomados integrantes da Instituição e trabalhos de professores e especialistas de renome nacional, o produto final será de grande valia para profissionais do Direito e todos aqueles que atuam na temática do meio ambiente. Vivemos uma quadra difícil. Apesar de todo o conhecimento acumulado e de todas as descobertas feitas pelos cientistas, o alarme parece não incomodar certos líderes mundiais, que continuam a negar a interferência humana sobre o meio ambiente, e justificar o processo de devastação do nosso planeta. A ameaça que nos espreita não é mais localizada, restrita territorialmente. A crise ambiental, pela primeira vez na história, tem a aptidão de extinguir a vida em todas as suas formas e em todo o planeta. E essa conclusão é cada vez mais certa e está cada vez mais próxima. Esta é a hora e a vez do direito ambiental. Em tempos de “pós verdade” e de “fatos alternativos”, a revista “Ministério Público e Sustentabilidade: o Direito das Presentes e Futuras Gerações”, publicação da Comissão Temporária do Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público (CTMA/CNMP), é mais um chamado às consciências a reforçar a necessidade premente de preservação do mundo em que vivemos.
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A pesquisadora responsável por este Projeto Prof. Dra. Luciana Cordeiro de Souza Fernandes foi convidada a participar do CICLO ILP-FAPESP NOVEMBRO 2023 (https://agencia.fapesp.br/brasil-pode-usar-mais-as-aguas-subterraneas-durante-estiagens-e-evitar-crises-hidricas-dizem-cientistas/50347) na Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) com a participação do Prof. Dr. Ricardo Hirata do IG/USP, coordenador do projeto temático SACRE em execução nestes municípios, que busca definir as áreas vulneráveis dos aquíferos para que a regulamentação dos PLs possa se efetivar; e o Prof. Rodrigo Lilla Manzione da UNESP campus Ourinhos. A transmissão completa pode ser vista em: https://www.youtube.com/live/nfoyxWBJrTc si=zKmej1z3cNdKMarH
O presidente da Câmara Municipal de Bauru, Markinho Souza (MDB), recebeu na última quinta-feira (20/02/25), na sala da Presidência, os professores da Unicamp Luciana Cordeiro e Alexandre Fernandes para a apresentação de uma proposta de legislação sobre o ordenamento territorial municipal voltada à proteção das águas subterrâneas, além de um material didático voltado à educação ambiental. Acesse: https://www.bauru.sp.leg.br/imprensa/noticias/professores-da-unicamp-entregam-minuta-de-lei-para-protecao-das-aguas-subterraneas/