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As águas subterrâneas são utilizadas pela humanidade há milênio, e apesar disto, ainda é tida como ‘água invisível’. A água subterrânea é parte componente do ciclo hidrológico, tendo sua proteção legal no direito Ambiental brasileiro, e, constitucionalmente compete aos estados da federação, legislar para proteção dos aquíferos em seus territórios. Ainda mais, porque os dois maiores aquíferos do planeta se encontram sob o território nacional, necessitando a integração dos aspectos urbanísticos e ambientais para sua proteção.
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A pesquisadora responsável por este Projeto Prof. Dra. Luciana Cordeiro de Souza Fernandes foi convidada a participar do CICLO ILP-FAPESP NOVEMBRO 2023 (https://agencia.fapesp.br/brasil-pode-usar-mais-as-aguas-subterraneas-durante-estiagens-e-evitar-crises-hidricas-dizem-cientistas/50347) na Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) com a participação do Prof. Dr. Ricardo Hirata do IG/USP, coordenador do projeto temático SACRE em execução nestes municípios, que busca definir as áreas vulneráveis dos aquíferos para que a regulamentação dos PLs possa se efetivar; e o Prof. Rodrigo Lilla Manzione da UNESP campus Ourinhos. A transmissão completa pode ser vista em: https://www.youtube.com/live/nfoyxWBJrTc si=zKmej1z3cNdKMarH
O presidente da Câmara Municipal de Bauru, Markinho Souza (MDB), recebeu na última quinta-feira (20/02/25), na sala da Presidência, os professores da Unicamp Luciana Cordeiro e Alexandre Fernandes para a apresentação de uma proposta de legislação sobre o ordenamento territorial municipal voltada à proteção das águas subterrâneas, além de um material didático voltado à educação ambiental. Acesse: https://www.bauru.sp.leg.br/imprensa/noticias/professores-da-unicamp-entregam-minuta-de-lei-para-protecao-das-aguas-subterraneas/
