PROJETO FAPESP 2022-2025
Projeto FAPESP 2022/03913-6 – PROPOSTA DE LEGISLAÇÃO DE ORDENAMENTO TERRITORIAL MUNICIPAL PARA PROTEÇÃO DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS
A proposta apresentada para este Projeto de Pesquisa objetiva a elaboração de uma minuta de projeto de lei para o ordenamento territorial visando a proteção das águas subterrâneas nos municípios de Bauru, Piratininga e Agudos, um importante polo econômico regional paulista e que têm os Sistemas Aquíferos Bauru e Guarani em seu subsolo, mas que tem sofrido com ocorrências de poluição e contaminação de suas águas, além de seguidas crises hídricas.
Sinteticamente, propõe-se a criação de um zoneamento territorial específico – ZEA- zoneamento especial ambiental – para as áreas vulneráveis dos aquíferos.
Esta proposta é composta por diversas etapas:
1ª Etapa
Levantamento das características geográficas, geológicas, hidrogeológicas e econômicas locais;
2ª Etapa
Levantamento e análise dos diplomas legais urbano ambientais vigentes das esferas federal, estadual e dos três municípios, bem como dos planos das bacias hidrográficas Tietê‑Batalha (BH‑TB) e Tietê-Jacaré (BH-TJ);
3ª Etapa
Identificação da participação dos três municípios nos Programas Ambientais Estaduais como o zoneamento ecológico econômico (ZEE), VerdeAzul e municípios de interesse turístico (MIT);
4ª Etapa
Obtenção de dados da potencialidade dos recursos hídricos, das condições de explotação e da qualidade das águas subterrâneas em órgãos públicos e junto ao Projeto Temático SACRE (Processo Fapesp: 20/15434-0), conduzido pelo Instituto de Geociências da USP em parceria com Universidades do Japão e Canadá;
5ª Etapa
Trabalho de campo e visitas técnicas ao legislativo e executivo, aos órgãos técnicos e Secretarias dos três municípios, e aos campi das faculdades locais, como Faculdades Integradas de Bauru, UNESP e Instituição Toledo de Ensino;
6ª Etapa
Adaptação do ToolBox da GWP-GIRH para águas subterrâneas, aplicado a diversos stakeholders, para obtenção de subsídios que confirmem ou não a necessidade de um ordenamento legal municipal para proteção das áreas vulneráveis dos aquíferos;
7ª Etapa
Estudo comparativo com a região de Kitchener-Waterloo, uma das regiões no Canadá que mais usam água subterrânea para o abastecimento público, com identificação dos conflitos e enfoque para um estudo hidro econômico;
8ª Etapa
A proposta de minuta de lei será levada à discussão junto aos órgãos e poderes municipais, gestores e à população por meio de workshops e cursos, como também aos Comitês das Bacias Hidrográficas Tietê-Batalha e Tietê-Jacaré, para aprimoramento da minuta;
9ª Etapa
Elaboração de material didático para o entendimento da importância da preservação das águas subterrâneas e suas áreas vulneráveis, do arcabouço legal urbano ambiental vigente, do processo legislativo e a importância da lei para o meio ambiente, que será disponibilizado em plataforma digital com acesso gratuito;
10ª Etapa
Publicização das etapas e resultados da pesquisa, inclusive material didático, no site: www.gpaquageo.com.br
Cabe enfatizar que para regulamentação das leis nos respectivos municípios em estudo, as áreas territoriais vulneráveis dos sistemas aquíferos Bauru e Guarani serão definidas pelo Projeto SACRE (https://www.projetosacre.org/) , após sua conclusão.
Por fim, pretende-se que este zoneamento proposto (ZEA) se efetive nos municípios em estudo, bem como sirva de paradigma para outros municípios das bacias e de outras localidades no país que dependem dos mananciais subterrâneos, sobretudo neste cenário de mudanças climáticas que ora vivenciamos.
GRUPO DE PESQUISA
EQUIPE DO PROJETO
Luciana Cordeiro de Souza Fernandes
Professora Livre Docente na Faculdade de Ciências Aplicadas da Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP. Coordenadora do Programa de Pós Graduação em Ensino e História das Ciências da Terra (PEHCT) do Instituto de Geociências – IG/UNICAMP. Em 2020 recebeu – por Mérito – o Prêmio de Reconhecimento Docente pela Dedicação ao Ensino de Graduação pela FCA/UNICAMP. Possui Doutorado (2005) e Mestrado (2001) em Direito, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP), área Direitos Difusos- Direito Ambiental; Especialização em Direito Processual Civil (PUCCAMP – 1991) e em Direito Penal e Processual Penal (USF – 1999). Graduação em Direito pela Universidade São Francisco (1988). Coordenadora Estadual São Paulo da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil -APRODAB.
Alexandre Martins Fernandes
Possui graduação em Comunicação Social pela Escola Superior de Propaganda e Marketing (1989), graduação em Gestão Ambiental pela Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (2005), mestrado (2008) e doutorado (2012) em Ciências pelo Centro de Energia Nuclear na Agricultura da Universidade de São Paulo, e Pós-Doutorado pela Faculdade de Engenharia de Bauru - UNESP e pelo Instituto de Ciências e Tecnologia pela UNESP São José dos Campos.
Gabriel Barbosa de Melo
Possui graduação em Administração de Empresa pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Atualmente cursando Administração Publica na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Fez parte do projeto Fapesp: Identificação dos instrumentos legais e administrativos de gestão de recursos hídricos nos municípios de Bauru, Agudos e Piratininga (SP) para sustentabilidade hídrica regional.
Josué Jean Daniel Etienne
Doutorando em Desenvolvimento Sustentável na Universidade de Brasília - UnB (previsão de defesa em fevereiro de 2027). Possui um Master of Business Administration em Inteligência de Mercado e Marketing pela Saint Paul Escola de Negócios (2020), Mestrado em Administração (2022) e Graduação em Administração (2020) e Comércio Exterior (2018) pela Universidade Nove de Julho. Realizou um módulo internacional do Mestrado na Aston University em Birmingham, Inglaterra (2022).
Monise Terra Cerezini
Pós-doutoranda pela Faculdade de Ciências Aplicadas (FCA) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Doutora em Ciências Ambientais e Especialista em Gestão Ambiental e Sustentabilidade pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). Mestre em Ciências pela Universidade de São Paulo (USP) e graduada em Ciências Biológicas pelo Centro Universitário Barão de Mauá. Participa dos grupos de Pesquisa AquaGeo Ambiente Legal: água, geodireito, geoética, geoparque, educação e legislação ambiental, da Unicamp, e Diagnóstico e Gestão Ambiental, da Universidade de Brasília (UnB). Atua como docente, pesquisadora e consultora junto à órgãos públicos, institutos de pesquisa e organizações não governamentais, nas áreas de gestão ambiental, gestão integrada de recursos hídricos, segurança hídrica, educação ambiental, avaliação de políticas públicas e indicadores de sustentabilidade.
Carlos Hiroo Saito
Professor efetivo, classe Titular, com dupla lotação no Departamento de Ecologia/Instituto de Ciências Biológicas e no Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília. Orienta no Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável (nota 7 na área de Ciências Ambientais). Formado em Licenciatura Plena em Ciências Biológicas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1985), e Análise de Sistemas pela PUC/RJ (1990), tem mestrado em Educação pela Universidade Federal Fluminense (1990) e doutorado em Geografia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1996), com ênfase em Geoprocessamento.
