PROJETO FAPESP 2022-2025
Projeto FAPESP 2022/03913-6 – PROPOSTA DE LEGISLAÇÃO DE ORDENAMENTO TERRITORIAL MUNICIPAL PARA PROTEÇÃO DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS
Este Projeto de Pesquisa objetiva estudar os municípios de Agudos, Bauru e Piratininga localizados na região centro-oeste do estado de São Paulo, importante polo econômico regional, para propor um projeto de lei (PL) a cada um deles com vistas à proteção das áreas vulneráveis dos Sistemas Aquíferos Bauru (SAB) e Guarani (SAG) neste território.
Para tanto, será realizada uma análise da legislação urbano ambiental vigente nestas localidades (federal, estadual e municipal) e dos planos das bacias hidrográficas (BH-TJ, CBH-TB; BH-MP), os quais oferecerão subsídios ao PL. Nesta etapa será aplicado o ‘ToolBox GWP-GIRH’ aos stakeholders para identificação de conflitos hídricos.
Como produtos finais e exclusivos deste projeto, minutas de projetos de lei serão elaboradas para os três municípios que contemplam o ‘zoneamento especial ambiental (ZEA)’, instrumento inédito no país que estabelece critérios para utilização do solo nas áreas vulneráveis dos aquíferos, as quais serão determinadas nos estudos técnicos do Projeto Temático SACRE em execução pelo Instituto de Geociências da USP (https://www.projetosacre.org/), para que se efetive a regulamentação do ZEA nas áreas assim identificadas.
Para promover o entendimento e atuação do Poder Público e coletividade na proteção das águas subterrâneas, sobretudo do legislativo e as secretarias de educação, será produzido um material didático exclusivo deste projeto para promoção de educação ambiental, disponibilizado aos representantes dos órgãos dos municípios e dos Comitês das Bacias Hidrográficas, juntamente com as minutas dos respectivos projetos de lei.
Sinteticamente, este Projeto propõe a criação de um zoneamento territorial específico, ‘ZEA- zoneamento especial ambiental’, para as áreas vulneráveis dos aquíferos, o qual poderá ser replicado em outras localidades do país a fim de proteger e tornar o invisível visível’.
Esta proposta é composta por diversas etapas:
1ª Etapa
Levantamento das características geográficas, geológicas, hidrogeológicas e econômicas locais;
2ª Etapa
Levantamento e análise dos diplomas legais urbano ambientais vigentes das esferas federal, estadual e dos três municípios, bem como dos planos das bacias hidrográficas Tietê‑Batalha (BH‑TB) e Tietê-Jacaré (BH-TJ);
3ª Etapa
Identificação da participação dos três municípios nos Programas Ambientais Estaduais como o zoneamento ecológico econômico (ZEE), VerdeAzul e municípios de interesse turístico (MIT);
4ª Etapa
Obtenção de dados da potencialidade dos recursos hídricos, das condições de explotação e da qualidade das águas subterrâneas em órgãos públicos e junto ao Projeto Temático SACRE (Processo Fapesp: 20/15434-0), conduzido pelo Instituto de Geociências da USP em parceria com Universidades do Japão e Canadá;
5ª Etapa
Trabalho de campo e visitas técnicas ao legislativo e executivo, aos órgãos técnicos e Secretarias dos três municípios, e aos campi das faculdades locais, como Faculdades Integradas de Bauru, UNESP e Instituição Toledo de Ensino;
6ª Etapa
Adaptação do ToolBox da GWP-GIRH para águas subterrâneas, aplicado a diversos stakeholders, para obtenção de subsídios que confirmem ou não a necessidade de um ordenamento legal municipal para proteção das áreas vulneráveis dos aquíferos;
7ª Etapa
Visita técnica a região de Kitchener-Waterloo em Ontário, uma das regiões no Canadá que mais usam água subterrânea para o abastecimento público, no qual se observa na área de perímetro de proteção do sistema Aquífero Waterloo Moraine, a instalação de placas informativas sobre as áreas vulneráveis. Nesta oportunidade, foram realizadas reuniões no Water Institute – University of Waterloo, The Groundwater Project e equipe do Waterloo Children’s Groundwater Festival.
8ª Etapa
Elaboração de proposta de minuta de projeto de lei que contempla a análise dos diplomas legais de cada um dos municípios em estudo, para criação de zoneamento especial ambiental (ZEA) nas áreas vulneráveis dos SAB e SAG nos respectivos municípios. As propostas estão anexadas e serão apresentadas e entregues aos órgãos e poderes municipais, gestores e à população por meio dos Comitês das Bacias Hidrográficas Tietê-Batalha e Tietê-Jacaré, que atuarão, posteriormente, para aprimoramento do texto da minuta;
9ª Etapa
Elaboração de material didático para o entendimento da importância da preservação das águas subterrâneas e suas áreas vulneráveis, do arcabouço legal urbano ambiental vigente, da importância da lei para o meio ambiente e de educação ambiental com atividades didáticas para proteção das águas subterrâneas, disponibilizado em plataforma digital com acesso gratuito;
10ª Etapa
Publicização das etapas e resultados da pesquisa, inclusive material didático no site: www.gpaquageo.com.br e dos eventos com trabalhos apresentados e das publicações realizadas.
A criação de uma lei compreende basicamente as etapas: apresentação, leitura, análise, discussão, votação e sanção ou veto. No caso das minutas dos projetos de lei oferecidos aos municípios de Agudos, Bauru e Piratininga, estas podem ter iniciativa legislativa pelo Executivo, Legislativo ou até Popular, e tramitarão pela Câmara Municipal. Porém a regulamentação do ZEA dependerá da definição das áreas vulneráveis dos Sistemas Aquíferos Bauru (SAB) e Guarani (SAG) pelo Projeto SACRE (https://www.projetosacre.org/).
Pretende-se que o zoneamento proposto (ZEA) se efetive nestes municípios, e possa servir de paradigma para outros municípios das bacias hidrográficas do Tietê-Jacaré, Tietê-Batalha e Médio Paranapanema, bem como de outras localidades no país que dependem dos mananciais subterrâneos, sobretudo neste cenário de mudanças climáticas que ora vivenciamos.
GRUPO DE PESQUISA
EQUIPE DO PROJETO
Luciana Cordeiro de Souza Fernandes
Professora Livre Docente na Faculdade de Ciências Aplicadas da Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP. Coordenadora do Programa de Pós Graduação em Ensino e História das Ciências da Terra (PEHCT) do Instituto de Geociências – IG/UNICAMP. Em 2020 recebeu – por Mérito – o Prêmio de Reconhecimento Docente pela Dedicação ao Ensino de Graduação pela FCA/UNICAMP. Possui Doutorado (2005) e Mestrado (2001) em Direito, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP), área Direitos Difusos- Direito Ambiental; Especialização em Direito Processual Civil (PUCCAMP – 1991) e em Direito Penal e Processual Penal (USF – 1999). Graduação em Direito pela Universidade São Francisco (1988). Coordenadora Estadual São Paulo da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil -APRODAB.
Alexandre Martins Fernandes
Possui graduação em Comunicação Social pela Escola Superior de Propaganda e Marketing (1989), graduação em Gestão Ambiental pela Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (2005), mestrado (2008) e doutorado (2012) em Ciências pelo Centro de Energia Nuclear na Agricultura da Universidade de São Paulo, e Pós-Doutorado pela Faculdade de Engenharia de Bauru - UNESP e pelo Instituto de Ciências e Tecnologia pela UNESP São José dos Campos.
Gabriel Barbosa de Melo
Possui graduação em Administração de Empresa pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Atualmente cursando Administração Publica na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Fez parte do projeto Fapesp: Identificação dos instrumentos legais e administrativos de gestão de recursos hídricos nos municípios de Bauru, Agudos e Piratininga (SP) para sustentabilidade hídrica regional.
Monise Terra Cerezini
Pós-doutoranda pela Faculdade de Ciências Aplicadas (FCA) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Doutora em Ciências Ambientais e Especialista em Gestão Ambiental e Sustentabilidade pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). Mestre em Ciências pela Universidade de São Paulo (USP) e graduada em Ciências Biológicas pelo Centro Universitário Barão de Mauá. Participa dos grupos de Pesquisa AquaGeo Ambiente Legal: água, geodireito, geoética, geoparque, educação e legislação ambiental, da Unicamp, e Diagnóstico e Gestão Ambiental, da Universidade de Brasília (UnB). Atua como docente, pesquisadora e consultora junto à órgãos públicos, institutos de pesquisa e organizações não governamentais, nas áreas de gestão ambiental, gestão integrada de recursos hídricos, segurança hídrica, educação ambiental, avaliação de políticas públicas e indicadores de sustentabilidade.
Carlos Hiroo Saito
Professor efetivo, classe Titular, com dupla lotação no Departamento de Ecologia/Instituto de Ciências Biológicas e no Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília. Orienta no Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável (nota 7 na área de Ciências Ambientais). Formado em Licenciatura Plena em Ciências Biológicas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1985), e Análise de Sistemas pela PUC/RJ (1990), tem mestrado em Educação pela Universidade Federal Fluminense (1990) e doutorado em Geografia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1996), com ênfase em Geoprocessamento.
